Advogada de pensão alimentícia em São Paulo

O pedido é feito por uma ação de alimentos, em nome do filho, que é representado pela mãe, pelo pai ou por quem tem a guarda. O processo corre no fórum da cidade onde o filho mora, mesmo que o outro genitor viva em outro lugar.

Ao receber o pedido, o juiz já fixa alimentos provisórios, que valem até a decisão final. Os dois lados são chamados para uma audiência de conciliação, e o acordo pode acontecer em qualquer fase.

Se os pais já estão de acordo, o valor pode ser formalizado sem disputa: por acordo homologado pelo juiz ou por acordo escrito referendado pelos advogados dos dois lados, que tem força de título executivo. O combinado só de boca é difícil de cobrar depois.

Para o pedido, ajudam a certidão de nascimento, os comprovantes de despesas do filho e o que você souber sobre o trabalho e a renda de quem vai pagar.

Não há percentual fixo na lei. Os "30% do salário" são uma ideia popular, não uma regra. O Código Civil manda fixar a pensão na proporção das necessidades de quem recebe e dos recursos de quem paga.

Na prática, o juiz considera:

• as despesas do filho com alimentação, moradia, escola, saúde, transporte e lazer;
• a renda e o padrão de vida de quem paga;
• a contribuição do genitor que fica com a criança, que também tem o dever de sustento.

Quando quem paga tem emprego registrado, o valor costuma ser um percentual dos rendimentos, descontado direto na folha de pagamento. Quando trabalha por conta própria ou está sem emprego, é comum a fixação com base no salário mínimo, e a pensão acompanha o reajuste do mínimo. Em qualquer caso, a lei manda atualizar as prestações por índice oficial.

Com a pensão fixada em decisão judicial ou em acordo com força de título, as parcelas não pagas são cobradas pela execução de alimentos. Quem recebe pode pedir a cobrança no fórum da cidade onde mora. Há dois caminhos, que podem ser usados para parcelas diferentes:

• Parcelas recentes. Até 3 prestações anteriores ao pedido, mais as que vencerem durante o processo, seguem o rito da prisão civil. Quem deve é intimado para pagar em 3 dias, provar que pagou ou justificar a impossibilidade. Sem pagamento ou justificativa aceita, o juiz manda protestar a dívida e pode decretar a prisão civil, de 1 a 3 meses. O pagamento suspende a ordem, e a prisão não apaga a dívida.
• Parcelas antigas. Seguem o rito da penhora: bloqueio de contas, penhora de bens e desconto em folha. O desconto pode incluir a dívida em parcelas, somada à pensão do mês, até metade dos rendimentos líquidos.

Cada parcela prescreve em 2 anos, mas esse prazo não corre enquanto o filho é menor.

Se a situação financeira de quem paga ou de quem recebe muda depois da fixação, qualquer um dos dois pode pedir a revisão do valor: para aumentar, se as despesas do filho cresceram ou a renda de quem paga subiu; para reduzir, se quem paga perdeu renda de forma comprovada. O novo valor vale desde a citação da outra parte, e o que já foi pago não é devolvido nem compensado.

A exoneração é o pedido para encerrar a pensão. A maioridade não encerra a obrigação sozinha: o fim depende de decisão judicial, com direito de defesa para o filho. A Justiça costuma considerar se ele ainda estuda e se consegue se manter. O casamento ou a união estável de quem recebe também encerra o dever de pagar.

Enquanto não houver decisão, o valor antigo continua devido. Reduzir ou parar de pagar por conta própria gera dívida.

A gestante pode pedir ao suposto pai ajuda com as despesas da gravidez, da concepção ao parto: alimentação especial, assistência médica e psicológica, exames, medicamentos, internação, parto e o que mais o médico indicar. São os alimentos gravídicos, previstos na Lei 11.804/2008.

Não é preciso exame de DNA durante a gestação. Basta que o juiz se convença de que há indícios da paternidade, como mensagens, fotos, testemunhas ou provas do relacionamento. O valor considera as necessidades da gestante e os recursos do suposto pai, e ela também contribui na proporção dos seus recursos. Depois de citado, ele tem 5 dias para responder.

Com o nascimento com vida, os alimentos gravídicos se convertem em pensão alimentícia do bebê, até que um dos dois peça a revisão. Se houver dúvida sobre a paternidade, ela pode ser discutida depois do nascimento, na investigação de paternidade.

Podem, mas só em situação excepcional. A lei estende o dever de alimentos aos avós, e o STJ fixou que essa obrigação é complementar e subsidiária: ela só existe quando os pais não conseguem pagar, no todo ou em parte.

Por isso, o pedido contra os avós exige mostrar que o pai ou a mãe não tem condições de pagar, e não apenas que deixou de pagar. Em geral, primeiro se tenta cobrar de quem deve. Quando a contribuição dos avós é fixada, ela considera os recursos deles e pode envolver os avós paternos e maternos, cada um na proporção do que pode.

É uma decisão delicada, que mexe com a relação da criança com a família dos dois lados. Antes de escolher esse caminho, vale entender se ele cabe no seu caso e quais provas existem.