Golpe do Pix e fraude bancária
O que fazer nas primeiras horas, o MED do Pix, a responsabilidade do banco e o que mudou com a Lei 15.397/2026.
Direito Criminal
Advogada criminalista em São Paulo
A Dra. Akemy Rande de Sousa acompanha casos criminais desde a fase investigativa até o processo e a execução da pena, e orienta vítimas de golpes. Escritório no Tatuapé, em São Paulo, e atendimento online.
- Pós-graduada em Direito Criminal pela Escola Paulista de Direito (EPD)
- OAB/SP 496.473
- Segunda a sexta, das 8h às 18h
A parte criminal envolve a vida e a liberdade de uma pessoa
Por isso, a defesa começa cedo. A atuação da advogada não depende de já existir um processo: ela pode acompanhar o depoimento na delegacia, examinar os autos do flagrante e da investigação e estar presente na audiência de custódia. Depois, segue na ação penal, nos recursos e na execução da pena.
A Dra. Akemy Rande de Sousa é advogada pós-graduada em Direito Criminal pela Escola Paulista de Direito (EPD). Ela atende quem está sendo investigado ou processado e também a família, que muitas vezes é quem procura ajuda primeiro. Cada caso é tratado com sigilo profissional, sem julgamentos e com atenção ao que a lei assegura em cada etapa.
Procura advogado criminalista em São Paulo? O escritório fica no Tatuapé, e o atendimento também pode ser online.
Qual é o seu caso?
Escolha a situação mais parecida com a sua. A mensagem chega à Dra. Akemy já com o assunto.
Prisão em flagranteAlguém foi preso e a audiência de custódia vai acontecer ou já aconteceu.Conversar pelo WhatsApp
Intimação ou inquéritoVocê recebeu uma intimação para depor na delegacia ou sabe que há uma investigação.Conversar pelo WhatsApp
Processo criminalHá uma denúncia, uma citação ou uma audiência marcada no processo.Conversar pelo WhatsApp
Habeas corpusHá uma prisão ou uma ameaça à liberdade de ir e vir que pode ser ilegal.Conversar pelo WhatsApp
Execução da penaA pena já está sendo cumprida e há dúvidas sobre progressão de regime, livramento condicional ou cálculo da pena.Conversar pelo WhatsApp
Medida protetivaVocê precisa pedir uma medida protetiva ou recebeu uma decisão e quer entender o que ela determina.Conversar pelo WhatsApp
Da investigação à execução da pena
Como a defesa atua em cada fase de um caso criminal.
Prisão em flagrante e audiência de custódia
A prisão e o local onde a pessoa está devem ser comunicados de imediato ao juiz, ao Ministério Público e à família. Em até vinte e quatro horas, a pessoa presa é apresentada ao juiz na audiência de custódia, com advogado ou defensor. O juiz decide se relaxa a prisão ilegal, se concede liberdade provisória, com ou sem fiança, ou se a converte em preventiva (CPP, arts. 306 e 310).
Inquérito policial e intimação para depor
O inquérito apura o fato antes de qualquer processo. Quem é intimado para depor pode ir acompanhado de advogada, que tem o direito de assistir o cliente investigado e de examinar os autos do flagrante e da investigação (Estatuto da Advocacia, art. 7º, XIV e XXI). Em regra, o inquérito deve terminar em 10 dias se a pessoa estiver presa e em 30 dias se estiver solta (CPP, art. 10).
Processo criminal
Recebida a denúncia do Ministério Público, a pessoa acusada é citada para apresentar resposta por escrito em 10 dias, com as provas e as testemunhas da defesa (CPP, arts. 396 e 396-A). Seguem a audiência, o interrogatório, em que existe o direito de permanecer calado sem que o silêncio prejudique a defesa (art. 186), e a sentença, que pode ser discutida em recurso.
Habeas corpus
Cabe sempre que alguém sofre ou está ameaçado de sofrer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir (CPP, art. 647). A lei cita, por exemplo, a prisão sem justa causa, a prisão por mais tempo do que a lei determina, a falta de competência de quem mandou prender e o processo manifestamente nulo (art. 648).
Execução penal
Depois da condenação, o cumprimento da pena é acompanhado pelo juiz da execução. Nessa fase se discutem, por exemplo, a progressão de regime, o livramento condicional e o cálculo da pena, com base na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) e no Código Penal. O livramento condicional exige, entre outros requisitos, parte da pena cumprida e bom comportamento (Código Penal, art. 83).
Medidas protetivas
Medidas protetivas de urgência, como as da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), mudam a rotina e a convivência de todos os envolvidos. A Dra. Akemy orienta quem precisa pedir uma medida e quem recebeu uma decisão e quer entender o que ela determina e como se manifestar no processo. Antes de aceitar um caso, ela confere se não há conflito de interesses.
Vítimas de golpes
Golpe do Pix, do falso parente, do falso sequestro e fraude bancária também passam pela área criminal. A Dra. Akemy orienta a vítima sobre o banco, o boletim de ocorrência, as provas e a possível ação de indenização.
Quem atende
Dra. Akemy Rande de Sousa
Akemy Rande de Sousa é advogada pós-graduada em Direito Criminal pela Escola Paulista de Direito (EPD), instituição de referência na formação jurídica, com atuação voltada à defesa dos direitos e garantias fundamentais, prestando assessoria jurídica estratégica em demandas criminais, desde a fase investigativa até o acompanhamento processual, sempre pautada pela ética, pela técnica e pelo compromisso com seus clientes.
Como funciona o atendimento
- Você manda uma mensagem
Pelo WhatsApp, conte em poucas linhas o que está acontecendo. Não é preciso enviar documentos neste primeiro contato.
- A advogada da área responde
Quem responde é a própria advogada, de segunda a sexta, das 8h às 18h.
- Vocês conversam sobre o caso
A conversa pode ser online, por vídeo. O escritório fica no Tatuapé, em São Paulo.
- Você decide com calma
Se fizer sentido seguir, você recebe uma proposta por escrito antes de qualquer contratação.
Perguntas frequentes
A família pode procurar a advogada quando alguém é preso?
Sim. A prisão e o local onde a pessoa está devem ser comunicados de imediato ao juiz, ao Ministério Público e à família ou a quem o preso indicar (CPP, art. 306). A família pode falar com a Dra. Akemy para que ela acompanhe o caso. Se a pessoa presa não informar o nome de um advogado, a cópia do auto de prisão vai para a Defensoria Pública.
O que acontece na audiência de custódia?
Em até vinte e quatro horas após a prisão em flagrante, a pessoa presa é apresentada ao juiz, com a presença do advogado ou defensor e do Ministério Público. O juiz decide, de forma fundamentada, se relaxa a prisão ilegal, se concede liberdade provisória, com ou sem fiança, ou se converte o flagrante em prisão preventiva (CPP, art. 310).
Preciso de advogada para depor na delegacia?
O Estatuto da Advocacia assegura à advogada o direito de acompanhar o cliente investigado nos depoimentos e interrogatórios da investigação (art. 7º, XXI) e de examinar os autos do flagrante e da investigação (art. 7º, XIV). Ir acompanhado ajuda a entender o que está sendo apurado antes de responder às perguntas. Também existe o direito de permanecer calado, e o silêncio não pode ser interpretado contra a defesa (CPP, arts. 6º, V, e 186).
Quando cabe habeas corpus?
Sempre que alguém sofre ou está ameaçado de sofrer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir. A lei cita, por exemplo, a prisão sem justa causa, a prisão por mais tempo do que a lei determina e o processo manifestamente nulo (CPP, arts. 647 e 648).
O que é a execução penal?
É a fase que começa depois da condenação, quando a pena é cumprida sob o acompanhamento do juiz da execução. Nela se discutem a progressão de regime, o livramento condicional e o cálculo da pena, entre outros pedidos, conforme a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) e o Código Penal.
O atendimento é sigiloso?
Sim. O que você conta à advogada é protegido pelo sigilo profissional (Estatuto da Advocacia, art. 7º, II, e Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 a 38). A conversa serve para entender a situação; a decisão de seguir é sua.
A Dra. Akemy atende online?
Sim. A conversa começa pelo WhatsApp e pode seguir por vídeo. O escritório fica no Tatuapé, em São Paulo, e o atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 18h.
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Tirar dúvidas não significa iniciar um processo. A conversa serve para entender a situação e explicar os caminhos possíveis; a decisão de seguir é sempre sua. Atendimento sob sigilo profissional. O escritório não pede Pix para liberar valores e não entra em contato primeiro.
Atendimento online e no Tatuapé
Fale com a Dra. Akemy pelo WhatsApp. A conversa pode ser online, por vídeo. O escritório fica na Rua Serra de Botucatu, 878, no Tatuapé, em São Paulo. Segunda a sexta, das 8h às 18h.